Retoma by PEUGEOT

1. Publicação e Alojamento

O site retoma.peugeot.pt é publicado pela AUTOMOBILES PEUGEOT, sociedade anónima com capital de 171.284.859 Euros, com sede social situada na morada 75 avenue - Grande Armée - 75116 PARIS (França), matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de PARIS com o número B 552 144 503.
Director da publicação: Laurent BARRIA
Responsável do Site : François MARMOUSEZ
Alojamento: autobiz, sociedade anónima com capital de 296.000 Euros, com sede social situada na morada 15 quai Gallieni - 92150 SURESNES (França), matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de NANTERRE com o número B 440 238 772
Gestão do site retoma.peugeot.pt: Peugeot Portugal Automóveis, SA

2. DEFINIÇÕES

Condições Gerais: designa as presentes Condições Gerais de Utilização do Site
Elementos: designa o conjunto do conteúdo das páginas do Site e suas informações, nomeadamente as informações e resultados, fornecidos no Site aos Utilizadores pela PEUGEOT PORTUGAL.
Ponto de Venda: designa todos os Pontos de Venda membros da rede "Peugeot Usados», que dispõe do serviço proposto pelo Site e que podem adquirir a viatura de Retoma aos utilizadores.
Site : designa o Site Internet acessível no endereço retoma.peugeot.pt
Utilizador: designa todos os clientes particulares que utilizam o Site e que pretendem obter uma estimativa de Retoma da sua viatura, com vista a vendê-la a um Ponto de Venda.
Viatura: designa uma viatura usada, propriedade do utilizador há pelo menos 6 meses, e relativamente à qual este pretende obter uma estimativa de Retoma no Site.
Apenas as viaturas com mais de 13 anos podem obter de forma automática uma estimativa de Retoma no Site.

3. OBJECTIVO

O presente documento constitui as Condições Gerais do Site. Tem por objectivo definir as modalidades e condições de consulta do Site e as informações prestadas pelo utilizador e da relação de um utilizador com o Ponto de Venda. A utilização do Site e a consulta das informações está subordinada ao respeito pelo conjunto das disposições das Condições Gerais de Utilização.
O Site propõe um serviço de cálculo da estimativa do valor de Retoma de viaturas usadas, com a finalidade de facilitar a venda destas viaturas pelos utilizadores e o contacto com o Ponto de Venda.
O utilizador é informado que o valor de Retoma calculado para a sua viatura fornecido através do Site é apresentado a título meramente indicativo, estando sujeito a confirmação por parte do Ponto de Venda Peugeot.
Em nenhuma situação o Site ou a PEUGEOT PORTUGAL são os compradores ou vendedores das viaturas, sendo esta relação sempre estabelecida entre o Ponto de Venda e o Utilizador. Ao uti

4. MODIFICAÇÃO, ACTUALIZAÇÃO E ACEITAÇÃO

A PEUGEOT PORTUGAL coloca as informações à disposição do utilizador sob reserva de que este se comprometa a respeitar as presentes Condições Gerais.
A PEUGEOT PORTUGAL reserva-se no direito de modificar e de actualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais e as informações do Site, não podendo daí resultar qualquer indemnização para o utilizador. O conjunto destas modificações é imposto aos utilizadores que devem consultar as presentes Condições Gerais em cada conexão ao Site de forma a terem conhecimento da última versão em vigor.
Em todo o caso, a simples consulta do Site pelo utilizador implica a aceitação sem reserva das Condições Gerais na sua última versão.

5. FUNCIONAMENTO DO SITE

Para obter uma estimativa do valor de Retoma da viatura que deseja vender, o utilizador deve preencher os campos solicitados no Site, fornecendo informações detalhadas nomeadamente dados pessoais, tais como nome completo, morada, email e telefone, características e estado da viatura. O Site destina-se apenas a utilizadores particulares, proprietários de uma viatura para a qual desejam obter uma estimativa de Retoma

6. ESTIMATIVA DE RETOMA DA VIATURA NO SITE

A estimativa de Retoma da viatura no Site baseia-se nas informações fornecidas pelo utilizador. Estas informações permitem ao Site calcular e enviar, a título indicativo e sem compromisso, um valor de estimativa de Retoma da viatura, em euros e com IVA incluído, calculado com base nas cotações de mercado e avaliações recentes para viaturas semelhantes. A estimativa é calculada para uma viatura vendida por um particular a um profissional pertencente à Rede Peugeot. O valor de Retoma proposto é geralmente inferior ao preço que será possível obter ao vender a viatura directamente a outro particular, com vista a obter vantagens de políticas de apoio ao abate do Estado, descontos de retoma e garantia da marca do comprador profissional. Qualquer erro, voluntário ou involuntário, nas informações fornecidas pelo utilizador e que resultem numa estimativa errada, não pode ser tido em conta pelo utilizador e pelo Ponto de Venda. Em nenhum caso o Site e a PEUGEOT PORTUGAL podem ser responsabilizados por uma oferta de Retoma errada devido a um erro humano ou informático.

7. VALIDADE DA ESTIMATIVA DE RETOMA

Para obter uma estimativa de Retoma, o utilizador deve fornecer informações completas, detalhadas, reais e correctas sobre a viatura e suas características, assim como os seus dados pessoais e meios de contacto, nos formulários do Site. A estimativa indicativa será enviada ao utilizador por email, para o endereço electrónico indicado.
Esta estimativa é válida durante 10 dias, a partir da data de envio.
Assim que o utilizador deseje concretizar a venda da sua viatura ao Ponto de Venda, deverá apresentar a sua viatura com toda a documentação em seu nome, assim como todos os documentos solicitados, num Ponto de Venda, no prazo de 10 dias, a partir da data de envio da estimativa por email.
Após os 10 dias indicados, caduca a estimativa enviada ao utilizador, sendo necessário efectuar um novo cálculo de estimativa do valor de Retoma da viatura. O utilizador pode voltar a fazer o cálculo desta estimativa no Site, ou directamente no Ponto de Venda no momento da avaliação da viatura.
Uma diferença significativa nas informações relativas à viatura (nomeadamente modelo, tipo, versão, motorização, quilometragem, cor, opções, entre outros), entre a data da estimativa do valor no Site e a apresentação da viatura no Ponto de Venda para análise fisica desta, anula automaticamente a estimativa fornecida pelo Site e sendo necessário um novo cálculo de estimativa. Em termos de quilometragem, uma diferença de mais de 100 quilómetros entre a descrição da viatura feita no Site e a quilometragem real durante a avaliação física da viatura pelo Ponto de Venda, constituí uma diferença significativa.

8. AVALIAÇÃO FÍSICA DA VIATURA PELO PONTO DE VENDA

Se o utilizador deseja vender a sua viatura ao Ponto de Venda, deve dirigir-se ao Ponto de Venda com a sua viatura para uma avaliação física gratuita. Esta avaliação é destinada a verificar se a viatura está conforme com as informações fornecidas online no Site pelo utilizador. O Ponto de Venda procede a uma avaliação detalhada da viatura e do seu estado. Durante a avaliação, inteiramente gratuita para o proprietário da viatura, este aceita que a viatura seja submetida a diversos exames, nomeadamente:
> uma verificação do estado da pintura e do óleo do motor, num test-drive em estrada numa distância máxima de 50 quilómetros,
> análise do histórico de intervenções (documentada no livro de manutenção e facturas correspondentes),
> uma verificação da documentação da viatura.
No seguimento desta análise física, o Ponto de Venda pode, por sua conta e risco e caso julgue necessário, fazer um exame mecânico profundo da viatura num prazo máximo de 48 horas. Caso no decurso desta análise complementar se venham a verificar defeitos substanciais, não constatados durante a análise anterior da viatura, o Ponto de Venda é livre de não retomar a viatura. Durante a análise da viatura, o Ponto de Venda tem a inteira responsabilidade pelos danos que possam ocorrer na viatura.

9. DETERMINAÇÃO DO VALOR DE RETOMA DA VIATURA PELO PONTO DE VENDA

O Ponto de Venda não está de nenhuma forma comprometido com a estimativa do valor de Retoma fornecido pelo Site para qualquer viatura, já que a mesma é fornecida a titulo indicativo.
Os resultados da avaliação física (e exames complementares) permitem ao Ponto de Venda propor ao proprietário da viatura um valor de Retoma equivalente, inferior ou superior à estimativa fornecida pelo Site. O preço pode inclusive ser revisto em baixa se:
> a viatura não está exactamente conforme à descrição efectuada pelo utilizador no Site;
> a análise física realizada na viatura revela danos e defeitos que não estavam descritos online no Site.
O proprietário da viatura é inteiramente livre de aceitar ou recusar esta nova estimativa do valor de Retoma realizado pelo Ponto de Venda.

10. ENTREGA E PAGAMENTO DA VIATURA

Se o proprietário da viatura aceitar o valor de Retoma da viatura fixado pelo Ponto de Venda, tem um prazo de 48 horas úteis para entregar a sua viatura no Ponto de Venda, no mesmo estado em que esta se encontrava no momento da avaliação da viatura e no máximo com mais 50 quilómetros do que o número de quilometros registado durante a avaliação realizada na viatura. A viatura deve ser entregue no Ponto de Venda por conta e risco do proprietário. Salvo acordo escrito e expresso, o Ponto de Venda não pode em nenhum caso tomar posse da viatura noutro local que não as suas instalações. Durante a entrega e venda da viatura, o proprietário deve entregar ao Ponto de Venda toda a documentação da viatura, que ora se indica de forma não exaustiva:
> documento único da viatura,
> Livro de manutenção, certificado de inspecção (caso de aplique) e histórico de todas as intervenções efectuadas em oficina
> informações sobre a garantia da viatura (se aplicável),
> manual de utilização da viatura e do equipamento electrónico,
> jogos de chaves e comando da viatura (2 no mínimo),
> códigos de segurança dos equipamentos electrónicos,
> interfaces de actualização do GPS/sistema de navegação, caso se aplique.
Apenas o proprietário da viatura, tal como consta do documento único da viatura, devidamente identificado com o cartão de cidadão ou bilhete de identidade e um comprovativo de morada, pode ser aceite como vendedor da viatura. Deve por isso munir-se de toda a documentação necessária e apresentá-la ao Ponto de Venda.
Se o proprietário da viatura aceitar o valor de retoma proposto pelo Ponto de Venda e proceda à entrega da viatura com a documentação necessária, o proprietário da viatura e o Ponto de Venda procedem à assinatura de contrato de compra e venda, sujeito às condições de retoma indicados nas presentes Condições Gerais. Até à assinatura do contrato de compra e venda pelas duas partes, o proprietário da viatura e o Ponto de Venda são inteiramente livres de aceitar ou recusar a venda/compra da viatura.
O pagamento da viatura pelo Ponto de Venda ao seu proprietário será feito por cheque ou por transferência bancária directamente e apenas para conta bancária titulada pelo proprietário da viatura, contra a entrega da documentação necessária, do contrato de retoma devidamente assinado pelo Ponto de Venda e o proprietário da viatura e comprovativos de identificação e domicílio.

11. VIATURA COM UM CRÉDITO AUTOMÓVEL

A venda de uma viatura sujeita a um financiamento é possível, na condição de o utilizador apresentar todos os documentos originais relativos ao financiamento restante devido da viatura no momento da entrega ao Ponto de Venda. O Ponto de Venda que irá comprar a viatura pode ajudar o proprietário vendedor da viatura com todas as diligências necessárias junto do operador bancário.
No caso em que o montante do crédito restante a pagar seja superior ao valor de Retoma acordado, o proprietário da viatura será obrigado a pagar a diferença entre o valor da Retoma e o montante restante devido sobre a viatura, que deve regularizar no Ponto de Venda, no momento da assinatura do contrato de venda, por cheque ou por transferência bancária. No caso em que o valor de Retoma acordado seja superior ao montante do crédito restante a pagar, o Ponto de Venda pode ajudar o proprietário vendedor da viatura com todas as diligências administrativas necessárias para regularizar a situação junto do operador bancário. A título indicativo, estas diligências podem levar entre 10 a 15 dias, segundo os casos. O proprietário vendedor da viatura é informado que a falta de regularização do financiamento sobre a viatura constituí causa de anulação pelo Ponto de Venda do contrato de venda da viatura.

12. PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais serão tratados para fins de gestão da relação cliente e gestão comercial do Site. Aplicando-se as disposições da legislação em matéria de protecção de dados pessoais:

  • A PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS compromete-se a não utilizar os dados de carácter pessoal do utilizador para outros fins para além dos que estão estritamente descritos
  • A PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS compromete-se a não tratar os dados de formas contrárias às finalidades expostas, a não publicar, divulgar ou transmitir informações relativas ao utilizador, sem o seu acordo prévio e expresso;
  • O utilizador é informado que os seus dados de carácter pessoal podem ser utilizados para realização de inquéritos, análises ou no quadro de operações comerciais pela PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS, suas filiais, sua rede comercial e/ou todas as empresas que prestem um serviço em nome da PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS.
  • Poderá exercer os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como na legislação nacional relativa a proteção de dados pessoais que o complementa, contactando a PEUGEOT por correio para Centro Contacto Cliente Peugeot, Rua Vasco da Gama, 20, 2685 - 244 Portela LRS ou no site www.peugeot.pt escolhendo a opção "Contacte-nos". Em caso de dúvida, pode contactar o Centro Contacto Cliente através do número de telefone 808265005.

Para saber mais sobre a forma como a Peugeot trata os seus dados pessoais, é favor consultar a Política de Privacidade.

13. ACESSO AO SITE

As informações do Site são acessíveis pela rede Internet.
Todos os custos referentes ao acesso às informações, sejam custos materiais, logísticos ou acesso à Internet, ficam a cargo do utilizador. O utilizador é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático assim como o seu acesso à Internet.
O utilizador declara que aceita as características e os limites da rede Internet e que tem conhecimento da natureza da rede Internet e, em particular, das suas performances técnicas, desde tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir informações, riscos de interrupção e riscos inerentes à conexão e transmissão na Internet.
A PEUGEOT PORTUGAL coloca em prática todos os meios para assegurar um acesso de qualidade ao Site e às informações, sendo que a PEUGEOT PORTUGAL não tem nenhuma obrigatoriedade de garantir este resultado e não pode ser responsabilizada pelo mau funcionamento do Site.

14. UTILIZAÇÃO DO SITE PELO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a aceitar as Condições Gerais e de garantia da PEUGEOT PORTUGAL contra toda a utilização ilícita, não conforme e/ou não autorizada das informações.
A utilização pessoal das informações excluí a exploração para qualquer outra finalidade. O utilizador fica interdito de realizar qualquer exploração comercial de toda ou parte das informações.
O utilizador compromete-se a utilizar o Site conforme as regulamentações nacionais e internacionais, e em particular a não utilizá-lo para mostrar, fazer download, enviar, transmitir conteúdo:
> de carácter violento ou susceptível de constituir atentado ao respeito e à dignidade da pessoa humana, à igualdade de género, à protecção das crianças, nomeadamente pela fabricação, transporte e difusão de mensagens de carácter violento ou pornográfico ou que constitua um atentado à dignidade humana;
> que encoraja à realização de crimes e delitos;
> que incite ao consumo de sustância interditas;
> que provoque ou possa provocar a discriminação, o ódio, a violência em relação à raça, etnia ou de nacionalidade;
> que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, que constitua assédio, difamatório, injurioso, obsceno, contra a vida privada ou que possa ferir a sensibilidade de certas pessoas;
> que induza em erro outros utilizadores ao utilizar o nome ou a denominação social de outras pessoas;
> que seja atentado contra os direitos de terceiros assim como direitos de fabrico, segredos profissionais, informação confidencial, marca, patente e de uma forma geral todo o direito de propriedade industrial ou intelectual ou todo o direito que comporte uma informação ou conteúdo protegido, incluindo, vírus informáticos ou qualquer outro código ou programa, concebidos para interromper, destruir ou limitar o funcionamento do Site e/ou do seu conteúdo e e/ou suas informações, de qualquer interface, computador e/ou ferramenta de telecomunicação.
O utilizador compromete-se a:
- tomar regularmente conhecimento das Condições Gerais e a respeitá-las;
- não recolher ou guardar dados pessoais referentes a outros utilizadores;
- não prejudicar de qualquer forma, um ou vários outros utilizadores;
- não prejudicar ou perturbar o funcionamento do Site.

15. RESTRIÇÕES DE ACESSO

Em caso de falha da parte do utilizador em relação às Condições Gerais, o acesso ao Site ser-lhe-á automaticamente bloqueado, sem prejuízo de qualquer acção judicial que possa ser accionada pela PEUGEOT PORTUGAL e de qualquer dano ou interesse que possa ser reclamado ao utilizador.

16. LINKS HIPERTEXTOS

Todos os outros Sites Internet que tenham um link com o Site, não são realizados sob controlo da PEUGEOT PORTUGAL. A PEUGEOT PORTUGAL não se responsabiliza, como consequência, quanto à disponibilidade destes sites, o seu conteúdo, publicidades, produtos ou serviços disponíveis nesses ou a partir desses sites. O utilizador é o único responsável pela sua utilização.

17. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador do Site é informado que o site e suas informações:
a) estão protegidas pela legislação sobre o direito de autor: como é o caso das fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, programas informáticos e/ou conjunto de elementos do Site;
b) e/ou estão protegidos pela legislação sobre desenhos e modelos: pode ser o caso dos modelos de viaturas que aparecem no Site;
c) e/ou estão protegidos pela legislação sobre as marcas e logotipos: pode ser o caso da marca «PEUGEOT», do logo da PEUGEOT representado pelo «Leão» e das marcas dos modelos de viaturas que aparecem no Site. As informações protegidas são propriedade da PEUGEOT PORTUGAL ou de terceiros tendo autorizado a PEUGEOT PORTUGAL a explorá-los. Em consequência, toda a reprodução, utilização, representação, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, por qualquer procedimento ou em qualquer suporte que seja (papel, numérico, entre outros), de qualquer informação sem consentimento expresso, escrito prévia da PEUGEOT PORTUGAL salvo as exceções legalmente admitidas, é proibida nos termos da legislaçao de propriedade industrial e intelectual aplicável, com as penalidades aí previstas.

18. GARANTIAS

O utilizador compromete-se a garantir a PEUGEOT PORTUGAL e/ou os Pontos de Venda contra toda a acção que seja efectuada contra eles, ou toda a queixa feita contra eles, por terceiros, pela utilização do Site pelo utilizador nas condições que não estejam conformes às Condições Gerais. Esta garantia cobre todas as acções que a PEUGEOT PORTUGAL e/ou os Pontos de Venda, sejam obrigados a pagar a qualquer título, incluindo os honorários de advogados e custos de justiça. O utilizador do Site não é associado a nenhuma garantia seja qual for. A PEUGEOT PORTUGAL não associa nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanta à utilização do Site pelo utilizador e nomeadamente na disponibilidade, o carácter oportuno, actual, fiável e útil do Site e das suas informações. Da mesma forma, a PEUGEOT PORTUGAL não garante que as informações estejam conformes às necessidades do utilizador.

19. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O utilizador é o único responsável pela utilização que ele faz do Site e das suas informações. O utilizador é responsável por qualquer dano que possa causar à PEUGEOT PORTUGAL e/ou ao Ponto de Venda, pela utilização do Site e das informações não conforme às leis e/ou regulamentos e/ou disposições em vigor.

20. RESPONSABILIDADE DA PEUGEOT PORTUGAL

A responsabilidade da PEUGEOT PORTUGAL não será imputada em qualquer caso de modificação, suspensão ou interrupção do Site e/ou de acesso às informações.
A PEUGEOT PORTUGAL não pode em nenhum caso ser responsabilizada por:
>fiabilidade na transmissão de dados,
>tempos de acesso às informações do Site,
>eventuais restrições de acesso na rede Internet ou das redes que estão conectadas e todo o mau funcionamento da rede Internet que impeça o acesso e utilização do Site,
>interrupção das redes de acesso às informações,
>indisponibilidade total ou parcial das informações resultante do operador de telecomunicações,
>em caso de erro de transmissão ou de problemas ligados à segurança das transmissões,
>em caso de falha do material de recepção ou de linha telefónica do utilizador,
>transmissão e/ou recepção de qualquer dado e/ou informação na Internet,
>falha de qualquer material de recepção ou linhas de comunicação,
>perda de qualquer correio electrónico ou de qualquer dado,
>problemas de carregamento,
>funcionamento de todos os interfaces,
>qualquer falha técnica e material que impeça ou limite a possibilidade de utilizar o Site.
A PEUGEOT PORTUGAL pode interromper o acesso às informações, nomeadamente por razões de manutenção. Esta interrupção será notificada na página inicial do Site. Esta interrupção não pode em nenhum caso imputar a responsabilidade à PEUGEOT PORTUGAL e não dá direito a nenhuma indemnização.
Em nenhum caso a PEUGEOT PORTUGAL pode ser responsabilizada em caso de dano directo ou indirecto, seja prejuízo material, comercial, moral e financeiro, incluindo perda de benefícios, perda de dados ou programas, tendo por causa ou origem a utilização do Site e/ou das suas informações.
No caso em que o Ponto de Venda envia uma oferta comercial ou uma proposição de Retoma da viatura por email, esse Ponto de Venda é o único responsável por essa oferta, não podendo a PEUGEOT PORTUGAL ser responsabilizada a este título.
Da mesma forma, na hipótese do Site colocar em relação o utilizador com um Ponto de Venda, a PEUGEOT PORTUGAL não pode ser responsabilizada se o Ponto de Venda não responde aos pedidos e às necessidades do utilizador. A relação não confere nenhum compromisso para a PEUGEOT PORTUGAL e o Ponto de Venda.

21. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS INFORMAÇÕES DO SITE

As informações que constam destas páginas do Site são de carácter geral, são fornecidas a título indicativo, não tendo qualquer valor contratual e são baseadas nas características técnicas em vigor no momento da colocação online ou actualização das diferentes páginas do Site.

22. DIVERSOS

Se alguma das cláusulas das Condições Gerais for declarada nula não sendo aplicável, tal não implica a nulidade das restantes cláusulas.
A falha da PEUGEOT PORTUGAL para exercer algum desses direitos resultantes das Condições Gerais não constituí uma renúncia desses direitos.

23. DIREITO APLICÁVEL

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)
Av. da República 44, 3o Esq. - 1050-194 Lisboa
Telefones: 21 795 16 96; 21 782 73 30 - Fax: 21 795 21 22
Site: www.centroarbitragemsectorauto.pt
E-Mail: info@centroarbitragemsectorauto.pt
Poderá obter mais informações no site do Portal do Consumidor com o seguinte endereço: www.consumidor.pt
Caso não pretenda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, serão competentes para dirimir os litígios entre as partes os tribunais dos quais dependa a sede social da PEUGEOT PORTUGAL, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo disposição legal imperativa em contrário.